Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
12/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a execução do programa estadual "Auxílio Porta de Entrada - APE" e dá outras providências.
Indexação
recursos financeiros destinados a execução do programa estadual "Auxílio Porta de Entrada - APE"
Termos de Acordo, Cooperação e Compromisso, de ajuste, ou de adesão com Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Instituições financeiras autorizadas a operar Programas Habitacionais de Interesse Social - TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO, número de registro do SIGCON-SAÍDA: 1481001842/2023
Decreto Estadual 48.745/2023.
Auxílio Porta de Entrada - APE é um programa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais - SEDESE
Termos de Acordo, Cooperação e Compromisso, de ajuste, ou de adesão com Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Instituições financeiras autorizadas a operar Programas Habitacionais de Interesse Social - TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO, número de registro do SIGCON-SAÍDA: 1481001842/2023
Decreto Estadual 48.745/2023.
Auxílio Porta de Entrada - APE é um programa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais - SEDESE
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Agosto de 2025
Documento: OFEXP Nº 459/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 44, de 27 de agosto de 2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a execução do programa estadual “Auxílio Porta de Entrada – APE” e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 32ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de agosto de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 122/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em regime de urgência especial, nos termos do art. 144, § 1º, inciso II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Documento: OFREC Nº 250/2025 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 250/2025) encaminha as Leis publicadas e sancionadas: 2.819/2025, 2.820/2025 e 2.821/2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Documento: OFREC Nº 233/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 239/2025) - Encaminha Projeto de Lei nº 50/2025.
Documento: OFEXP Nº 459/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 44, de 27 de agosto de 2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a execução do programa estadual “Auxílio Porta de Entrada – APE” e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 32ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de agosto de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 122/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em regime de urgência especial, nos termos do art. 144, § 1º, inciso II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Documento: OFREC Nº 250/2025 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 250/2025) encaminha as Leis publicadas e sancionadas: 2.819/2025, 2.820/2025 e 2.821/2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Documento: OFREC Nº 233/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 239/2025) - Encaminha Projeto de Lei nº 50/2025.