Despacho - Inclusão na Pauta Req. 129/2025 e PL 49/2025 de 29/08/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025)

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 071/2025, protocolizado nesta Casa, do Parecer Contábil n° 073/2025, protocolizados no dia 21 de agosto de 2025, do Parecer n° 84/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de
Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC e do Requerimento n° 129/2025 (deliberação em única discussão e votação), de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João
Lúcio de Matos e José Segundo Faria, protocolizados no dia 29 de agosto de 2025, referentes ao Projeto de Lei n° 49/2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências’’.
Determino a inclusão do Requerimento n° 129/2025 e do Projeto de Lei n° 49/2025 na pauta da ordem do dia da 33ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 2 de setembro o de 2025 (terça-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se.

Inclusão pauta único turno Requerimento nº 129/2025 e PLO nº 49/2025