E-mail - E-mail à CLJR - CFO - CSPPMUC - CSS de 13/05/2025 por Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025)

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva, encaminho a Vossas Excelências o Ofício GAB n° 142/2025, no qual o Chefe do Poder Executivo Municipal envia o Projeto de Lei n° 31/2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de contribuição social e dá outras providências’’, o Ofício GAB n° 165/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizado nesta Casa Legislativa em 9 de maio de 2025, o qual encaminha as Declarações contábeis a serem juntadas ao Projeto de Lei n° 31/2025, bem como o Parecer Jurídico n° 046/2025, protocolizado no dia 12 de maio de 2025, Parecer Contábil n° 045/2025, protocolizado no dia 13 de maio de 2025, Requerimento n° 73/2025 (trâmite em forma conjunta), protocolizado no dia 13 de maio de 2025 e Despachos da Presidência para apresentação de parecer das Comissões Permanentes.
Prazo Relator: 20/05/2025.
Prazo Comissões: 03/06/2025.

Projeto de Lei 31/2025 encaminhado CLJR CFO CSPPMUC CSS para parecer