Proposição de Lei - Proposição de Lei 44, 27 de agosto de 2025 de 27/08/2025 por Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Proposição de Lei
Nome
Proposição de Lei 44, 27 de agosto de 2025
Data
27/08/2025
Autor
Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal
Ementa
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados à execução do Programa Estadual “Auxílio Porta de Entrada - APE” e dá outras providências.
Indexação
liberação de recursos financeiros destinados à execução do Programa Estadual “Auxílio Porta de Entrada - APE".
Texto Integral