Despacho - Inclusão na Pauta 1ª discussão e votação de 12/09/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025)

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 075/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 26 de agosto de 2025, do Parecer Contábil nº 078/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 3 de setembro de 2025 e do Parecer nº 87/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, protocolizado no dia 12 de setembro de 2025, referentes ao Projeto de Lei nº 43/2025, que “Autoriza renúncia de cláusula constante na matrícula 40.978 do CRI de Piumhi/MG e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 43/2025 na pauta da ordem do dia da 35ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de setembro de 2025 (terça-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.

1ª discussão e votação Projeto de Lei nº 43/2025