Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
08/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza renúncia de cláusula constante na matrícula 40.978 do CRI de Piumhi/MG e dá outras providências.
Indexação
renunciar o direito de unificação de uma área de 70,95 m2, parte da quadra F1, situado na Rua Francisco Soares Ferreira, esquina com a Rua Helvídio Menezes
Loteamento Residencial Novo Horizonte II
Bairro Nova Esperança
imóvel constante da matrícula 33.505 não mais pertencer ao Município por ter sido objeto de permuta com CARMEM LUCIA ARANTES COSTA
Loteamento Residencial Novo Horizonte II
Bairro Nova Esperança
imóvel constante da matrícula 33.505 não mais pertencer ao Município por ter sido objeto de permuta com CARMEM LUCIA ARANTES COSTA
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Setembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 501/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 49, de 24 de setembro de 2025, que “Autoriza renúncia de cláusula constante na matrícula 40.978 do CRI de Piumhi/MG e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos em primeira discussão e votação na 35ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de setembro de 2025 e por 6 (seis) votos em segunda discussão e votação na 36ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de setembro de 2025. Registrou-se na 35ª Sessão Ordinária a ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, bem como registrou-se as ausências justificadas do Vereador José Welington da Silva e da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves na 36ª Sessão Ordinária O Presidente em exercício não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 26 de Setembro de 2025
Documento: OFREC Nº 264/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício GAB nº 265/2025) - Encaminha copia da Lei nº 2.826/2025 sancionada e publicada.
Documento: OFEXP Nº 501/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 49, de 24 de setembro de 2025, que “Autoriza renúncia de cláusula constante na matrícula 40.978 do CRI de Piumhi/MG e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos em primeira discussão e votação na 35ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de setembro de 2025 e por 6 (seis) votos em segunda discussão e votação na 36ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de setembro de 2025. Registrou-se na 35ª Sessão Ordinária a ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, bem como registrou-se as ausências justificadas do Vereador José Welington da Silva e da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves na 36ª Sessão Ordinária O Presidente em exercício não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 26 de Setembro de 2025
Documento: OFREC Nº 264/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício GAB nº 265/2025) - Encaminha copia da Lei nº 2.826/2025 sancionada e publicada.