OFEXP Nº 501/2025 - Ofício Expedido

Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 49, de 24 de setembro de 2025, que “Autoriza renúncia de cláusula constante na matrícula 40.978 do CRI de Piumhi/MG e dá outras providências”.
A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos em primeira discussão e votação na 35ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de setembro de 2025 e por 6 (seis) votos em segunda discussão e votação na 36ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de setembro de 2025.
Registrou-se na 35ª Sessão Ordinária a ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, bem como registrou-se as ausências justificadas do Vereador José Welington da Silva e da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves na 36ª Sessão Ordinária
O Presidente em exercício não vota a matéria, conforme termos regimentais.