OFREC Nº 264/2025 - Ofício Recebido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Recebido

Número

264

Complemento

 

Ano

2025

Data

26/09/2025

Protocolo

 

Assunto

Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício GAB nº 265/2025) - Encaminha copia da Lei nº 2.826/2025 sancionada e publicada.

Interessado

Presidente da Câmara Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

265

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 26 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Autoriza renúncia de cláusula constante na matrícula 40.978 do CRI de Piumhi/MG e dá outras providências.