Requerimento - Assessoria Jurídica nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento - Assessoria Jurídica
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 60, § 2º do Regimento Interno, para apresentação do Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei n° 043/2025, que "Autoriza renúncia de cláusula constante na matrícula 40.978 do CRI de Piumhi/MG e dá outras providências", devido a questão relevante e que implica melhor análise da matéria.
Indexação
prorrogação prazo de 10 (dez) dias Parecer Jurídico Projeto de Lei 43/2025.
Observação