Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordinária de 09/10/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento de Projeto de Lei Ordinária
Data
09/10/2025
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 55/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 08/10/2025.
Após leitura em Plenário na 39ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 14/10/2025, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1);
3) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II);
Após leitura em Plenário na 39ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 14/10/2025, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1);
3) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II);
Indexação
recebimento Projeto de Lei nº 55/2025
Texto Integral