Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
55
Data de Apresentação
08/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 55/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de auxílio para investimento social e dá outras providências.
Indexação
valores para Associação de Polícia Ostensiva de Piumhi - ACASPO PIUMHI para o exercício financeiro de 2025/2026, 2026/2027 e 2027/2028 aquisição sistema de vídeo para monitoramento do Município de Piumhi imagens em tempo real investigação policial
R$20.000,00 (vinte mil reais) mensais, prazo de 36 (trinta e seis) meses, total no valor de R$720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).
R$20.000,00 (vinte mil reais) mensais, prazo de 36 (trinta e seis) meses, total no valor de R$720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 579/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei n° 50, de 5 de novembro de 2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de investimento social e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos favoráveis em única discussão e votação na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de novembro de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento n° 142/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1°, inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente da Câmara vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 8 de Outubro de 2025
Documento: OFREC Nº 271/2025 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 268/2025) - Encaminha o Projeto de Lei nº 55/2025.
Documento: OFEXP Nº 579/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei n° 50, de 5 de novembro de 2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de investimento social e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos favoráveis em única discussão e votação na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de novembro de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento n° 142/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1°, inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente da Câmara vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 8 de Outubro de 2025
Documento: OFREC Nº 271/2025 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 268/2025) - Encaminha o Projeto de Lei nº 55/2025.