Despacho - Inclusão na pauta para discussão e análise de 21/10/2025 por Presidentes da CLJR, CFO e CSPPMUC (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025)

Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 96/2025, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Lei nº 55/2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de investimento social e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se.

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