Despacho - Inclusão na pauta para discussão e votação de 03/11/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025)

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 79/2025 e do Parecer Contábil n° 87/2025, protocolizado nesta Casa no dia 17 de outubro de 2025, do Parecer n° 96/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC e do Requerimento n° 142/2025 (deliberação em única discussão e votação), de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, Gilvan Antônio da Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Lúcio de Matos, protocolizados no dia 31 de outubro de 2025, referentes ao Projeto de Lei n° 55/2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de investimento social e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento n° 142/2025 e do Projeto de Lei n° 55/2025 na pauta da ordem do dia da 42ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 4 de novembro de 2025 (terça-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se.

inclusão pauta 42ª Sessão Ordinária Projeto de Lei nº 55/2025 única discussão e votação