E-mail - E-mail à CLJR, CFO e CSPPMUC de 31/10/2025 por Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025)

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva, encaminho a Vossas Excelências o Ofício GAB n° 284/2025, no qual o Chefe do Poder Executivo Municipal envia o Projeto de Lei n° 56/2025, que “Dispõe sobre desafetação de bem público e dá outras providências", protocolizado nesta Casa Legislativa em 20 de outubro de 2025, bem como o Parecer Contábil n° 089/2025, protocolizado no dia 24 de outubro de 2025, Parecer Jurídico n° 081/2025, protocolizado no dia 29 de outubro de 2025, Requerimento n° 140/2025 (trâmite em forma conjunta), protocolizado no dia 29 de outubro de 2025, Despacho da Presidência e Despacho dos Presidentes da CLJR, CFO e CSPPMUC (designação de relatores) para apresentação de parecer das Comissões Permanentes.
Prazo Relatores/Suplentes: 5 (cinco) dias úteis: 07/11/2025.
Prazo Comissões: 15 (quinze) dias úteis: 24/11/2025.

Projeto de Lei nº 56/2025 encaminhado CLJR CFO CSPPMUC para parecer