Despacho - Inclusão na Ordem do Dia para única votação de 14/11/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025)

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 082/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 31 de outubro de 2025, do Parecer Contábil nº 090/2025, protocolizado no dia 7 de novembro de 2025, do Parecer nº 99/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) e da Comissão de Saúde e Saneamento, protocolizado no dia 12 de novembro de 2025, e do Requerimento nº 146/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, José Segundo Faria e Antônio Fernando Gomes, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei nº 57/2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de investimento social e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 146/2025 e do Projeto de Lei nº 57/2025 na pauta da ordem do dia da 44ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18 de novembro de 2025 (terça-feira), para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se.

Pauta Turno Único Projeto de Lei 57 2025