Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
57
Data de Apresentação
24/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 57/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de investimento social e dá outras providências.
Indexação
liberação recursos financeiros investimento social R$ 90.000,00 Associação das Mulheres de Peito atividades estatutárias DRAGON BOAT
Observação
Os documentos que integram o Projeto de Lei nº 57/2025 foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 600/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 52, de 19 de novembro de 2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de investimento social e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 6 (seis) votos favoráveis em única discussão e votação na 44ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de novembro de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 146/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Foram registradas as ausências justificadas dos Vereadores José Segundo Faria e Shirley Elaine Gonçalves. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Documento: OFREC Nº 326/2025 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 321/2025) - Encaminha, sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.828/2025 e nº 2.829/2025.
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Documento: OFREC Nº 292/2025 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 289/2025) - Encaminha o Projeto de Lei nº 57/2025, que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de investimento social e dá outras providências", para apreciação dessa Douta Câmara Municipal, em regime de urgência.
Documento: OFEXP Nº 600/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 52, de 19 de novembro de 2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de investimento social e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 6 (seis) votos favoráveis em única discussão e votação na 44ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de novembro de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 146/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Foram registradas as ausências justificadas dos Vereadores José Segundo Faria e Shirley Elaine Gonçalves. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Documento: OFREC Nº 326/2025 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 321/2025) - Encaminha, sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.828/2025 e nº 2.829/2025.
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Documento: OFREC Nº 292/2025 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 289/2025) - Encaminha o Projeto de Lei nº 57/2025, que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de investimento social e dá outras providências", para apreciação dessa Douta Câmara Municipal, em regime de urgência.