OFREC Nº 292/2025 - Ofício Recebido

O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 289/2025) - Encaminha o Projeto de Lei nº 57/2025, que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de investimento social e dá outras providências", para apreciação dessa Douta Câmara Municipal, em regime de urgência.

Os documentos que integram o Projeto de Lei nº 57/2025 foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.