E-mail - E-mail à CLJR, CFO e CSPPMUC. de 17/11/2025 por Oficial Legislativo (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025)

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva, encaminho o Projeto de Lei Complementar n° 10/2025, que “Altera a Lei Complementar 51/2017 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências” (Cria Secretaria de Segurança Pública), bem como o Parecer Jurídico n° 84/2025, protocolizado no dia 13 de novembro de 2025, Parecer Contábil n° 096/2025, protocolizado no dia 14 de novembro de 2025, Requerimento n° 148/2025 (trâmite em forma conjunta), protocolizado no dia 14 de novembro de 2025 e Despacho da Presidência, de 14 de novembro de 2025, para apresentação de parecer pelas das Comissões Permanentes.
Prazo Relator: 26/11/2025.
Prazo Comissões:10/12/2025..

Projeto de Lei Complementar 10/2025 encaminhado CLJR, CFO e CSPPMUC para parecer.