Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
31/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar 51/2017 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências.
Indexação
Cria Secretaria Municipal de Segurança Pública
Secretaria Municipal de Segurança Pública é composta pelo
Gabinete do Secretário Municipal de Segurança Pública
Guarda Civil Municipal
Corregedoria da Guarda Civil Municipal
Ouvidoria da Guarda Civil Municipal
Secretaria Municipal de Segurança Pública é composta pelo
Gabinete do Secretário Municipal de Segurança Pública
Guarda Civil Municipal
Corregedoria da Guarda Civil Municipal
Ouvidoria da Guarda Civil Municipal
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Documento: OFREC Nº 342/2025 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 344/2025) - Encaminha sancionadas e publicadas, as Leis n. 2.833/2025, n. 2.834/2025, n. 2.835/2025, n. 2.836/2025, nº 2.837/2025 e n. 2.838/2025, bem como as Leis Complementares n. 106/2025, n. 107/2025 e n. 108/2025.
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 710/2025 - Ofício Expedido
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi encaminha, em anexo, a nova Proposição de Lei Complementar nº 8, de 19 de dezembro de 2025, que “Altera a Lei Complementar nº 51/2017 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências”. Conforme despacho desta Presidência, foi elaborada nova Proposição de Lei, com a correção dos erros materiais.
Data Anexação: 31 de Outubro de 2025
Documento: OFREC Nº 301/2025 - Ofício Recebido
Estamos encaminhando, em anexo (Ofício nº 298/2025), Projeto de Lei Complementar nº 10/2025.
Data Anexação: 8 de Janeiro de 2026
Documento: OFREC Nº 003/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 01/2026) - Resposta aos Ofícios nº 710/2025 e nº 711/2025, encaminha sancionada e republicada a Lei nº 2.835/2025, bem como a Lei Complementar nº 106/2025, devido a correção dos erros materiais contidos nas proposições.
Documento: OFREC Nº 342/2025 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 344/2025) - Encaminha sancionadas e publicadas, as Leis n. 2.833/2025, n. 2.834/2025, n. 2.835/2025, n. 2.836/2025, nº 2.837/2025 e n. 2.838/2025, bem como as Leis Complementares n. 106/2025, n. 107/2025 e n. 108/2025.
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 710/2025 - Ofício Expedido
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi encaminha, em anexo, a nova Proposição de Lei Complementar nº 8, de 19 de dezembro de 2025, que “Altera a Lei Complementar nº 51/2017 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências”. Conforme despacho desta Presidência, foi elaborada nova Proposição de Lei, com a correção dos erros materiais.
Data Anexação: 31 de Outubro de 2025
Documento: OFREC Nº 301/2025 - Ofício Recebido
Estamos encaminhando, em anexo (Ofício nº 298/2025), Projeto de Lei Complementar nº 10/2025.
Data Anexação: 8 de Janeiro de 2026
Documento: OFREC Nº 003/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 01/2026) - Resposta aos Ofícios nº 710/2025 e nº 711/2025, encaminha sancionada e republicada a Lei nº 2.835/2025, bem como a Lei Complementar nº 106/2025, devido a correção dos erros materiais contidos nas proposições.
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