Lei Complementar nº 106, de 19 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
106
Ano
2025
Data
19/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos do Município de Piumhi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 51/2017 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências.
Indexação
Cria Secretaria Municipal de Segurança Pública
Secretaria Municipal de Segurança Pública é composta pelo
Gabinete do Secretário Municipal de Segurança Pública
Guarda Civil Municipal
Corregedoria da Guarda Civil Municipal
Ouvidoria da Guarda Civil Municipal
Secretaria Municipal de Segurança Pública é composta pelo
Gabinete do Secretário Municipal de Segurança Pública
Guarda Civil Municipal
Corregedoria da Guarda Civil Municipal
Ouvidoria da Guarda Civil Municipal
Observação
Assuntos
- Administração Pública Municipal
- Estrutura Organizacional e Administrativa
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Complementar nº 106Rep, de 07 de janeiro de 2026
Anexos Norma Jurídica