Lei Complementar nº 51, de 26 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
51
Ano
2017
Data
26/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/12/2017
Veículo de Publicação
Quadro de avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências.
Indexação
administração organização municipal financeiro fiscalização procuradoria
Observação
Assuntos
- Estrutura Organizacional e Administrativa
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.252, de 30 de maio de 1995
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.175, de 24 de julho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 59, de 30 de outubro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 90, de 15 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica