Requerimento nº 174 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
174
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 174/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, e José Segundo Faria, com fulcro no art. 144, § 1º, inciso I, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar 51/2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências” Cria Secretaria Municipal de Segurança Pública, protocolizado nesta Casa Legislativa em 31 de outubro de 2025, seja deliberado em única discussão e votação na próxima sessão plenária.
Indexação
Turno Único Projeto de Lei Complementar 10 2025
Observação