Despacho - Inclusão na Ordem do Dia para 1ª votação de 01/12/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Inclusão na Ordem do Dia para 1ª votação
Data
01/12/2025
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 076/2025 e do Parecer Contábil nº 080/2025, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 10 de setembro de 2025, e do Parecer nº 94/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), protocolizado no dia 31 de outubro de 2025, referentes ao Projeto de Lei nº 52/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026”.
Em 17 de novembro de 2025, esta Presidência acusou o recebimento das Emendas Gerais nº 11/2025, nº 12/2025, nº 14/2025, nº 15/2025, nº 16/2025, nº 17/2025, nº 18/2025, nº 19/2025 e nº 20/2025, as quais contêm as emendas impositivas ao referido Projeto. As Emendas receberam Parecer Jurídico e Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, favoráveis à tramitação, durante a 23ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, realizada no dia 27 de novembro de 2025.
Determino a inclusão das Emendas Gerais nº 11/2025, nº 12/2025, nº 14/2025, nº 15/2025, nº 16/2025, nº 17/2025, nº 18/2025, nº 19/2025 e nº 20/2025, para única discussão e votação, bem como do Projeto de Lei nº 52/2025, para primeira discussão e votação, na pauta da ordem do dia da 46ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 2 de dezembro de 2025 (terça-feira).
Publique-se e cumpra-se.
Em 17 de novembro de 2025, esta Presidência acusou o recebimento das Emendas Gerais nº 11/2025, nº 12/2025, nº 14/2025, nº 15/2025, nº 16/2025, nº 17/2025, nº 18/2025, nº 19/2025 e nº 20/2025, as quais contêm as emendas impositivas ao referido Projeto. As Emendas receberam Parecer Jurídico e Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, favoráveis à tramitação, durante a 23ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, realizada no dia 27 de novembro de 2025.
Determino a inclusão das Emendas Gerais nº 11/2025, nº 12/2025, nº 14/2025, nº 15/2025, nº 16/2025, nº 17/2025, nº 18/2025, nº 19/2025 e nº 20/2025, para única discussão e votação, bem como do Projeto de Lei nº 52/2025, para primeira discussão e votação, na pauta da ordem do dia da 46ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 2 de dezembro de 2025 (terça-feira).
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Inclusão 1ª Votação Projeto de Lei 52 2025
Texto Integral