Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025

Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 497/2025 - Ofício Expedido
A Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, nos termos do art. 195 do Regimento Interno, vem convidar Vossa Senhoria, extensivamente aos servidores da Autarquia, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 7 de outubro de 2025 (terça-feira), às 18h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das seguintes propostas: Projeto de Lei nº 52/2025 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026” (Lei Orçamentária Anual - LOA) e - Projeto de Lei nº 53/2025 que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2026/2029 – PPA”, os quais foram enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I. A Audiência Pública é um processo de transparência que busca dar oportunidade aos cidadãos de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública Municipal. Segue em anexo o Comunicado para divulgação.

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Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 496/2025 - Ofício Expedido
A Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, nos termos do art. 195 do Regimento Interno, vem convidar Vossas Senhorias para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 7 de outubro de 2025 (terça-feira), às 18h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das seguintes propostas: Projeto de Lei nº 52/2025 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026” (Lei Orçamentária Anual - LOA) e - Projeto de Lei nº 53/2025 que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2026/2029 – PPA”, os quais foram enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I. A Audiência Pública é um processo de transparência que busca dar oportunidade aos cidadãos de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública Municipal. Segue em anexo o Comunicado para divulgação.

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Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 495/2025 - Ofício Expedido
A Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, nos termos do art. 195 do Regimento Interno, vem convidar Vossa Senhoria, extensivamente aos servidores da Autarquia, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 7 de outubro de 2025 (terça-feira), às 18h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das seguintes propostas: Projeto de Lei nº 52/2025 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026” (Lei Orçamentária Anual - LOA) e - Projeto de Lei nº 53/2025 que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2026/2029 – PPA”, os quais foram enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I. A Audiência Pública é um processo de transparência que busca dar oportunidade aos cidadãos de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública Municipal. Segue em anexo o Comunicado para divulgação.

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Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 494/2025 - Ofício Expedido
A Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, nos termos do art. 195 do Regimento Interno, vem convidar Vossa Senhoria, extensivamente aos servidores da Autarquia, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 7 de outubro de 2025 (terça-feira), às 18h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das seguintes propostas: Projeto de Lei nº 52/2025 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026” (Lei Orçamentária Anual - LOA) e - Projeto de Lei nº 53/2025 que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2026/2029 – PPA”, os quais foram enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I. A Audiência Pública é um processo de transparência que busca dar oportunidade aos cidadãos de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública Municipal. Segue em anexo o Comunicado para divulgação.

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Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 493/2025 - Ofício Expedido
A Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, nos termos do art. 195 do Regimento Interno, vem convidar Vossa Senhoria, extensivamente aos servidores da Autarquia, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 7 de outubro de 2025 (terça-feira), às 18h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das seguintes propostas: Projeto de Lei nº 52/2025 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026” (Lei Orçamentária Anual - LOA) e - Projeto de Lei nº 53/2025 que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2026/2029 – PPA”, os quais foram enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I. A Audiência Pública é um processo de transparência que busca dar oportunidade aos cidadãos de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública Municipal. Segue em anexo o Comunicado para divulgação.

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Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 492/2025 - Ofício Expedido
A Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, nos termos do art. 195 do Regimento Interno, vem convidar Vossa Senhoria, extensivamente aos servidores da Autarquia, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 7 de outubro de 2025 (terça-feira), às 18h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das seguintes propostas: Projeto de Lei nº 52/2025 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026” (Lei Orçamentária Anual - LOA) e - Projeto de Lei nº 53/2025 que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2026/2029 – PPA”, os quais foram enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I. A Audiência Pública é um processo de transparência que busca dar oportunidade aos cidadãos de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública Municipal. Segue em anexo o Comunicado para divulgação.

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Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 491/2025 - Ofício Expedido
A Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, nos termos do art. 195 do Regimento Interno, vem convidar Vossa Senhoria, extensivamente aos servidores da Autarquia, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 7 de outubro de 2025 (terça-feira), às 18h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das seguintes propostas: Projeto de Lei nº 52/2025 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026” (Lei Orçamentária Anual - LOA) e - Projeto de Lei nº 53/2025 que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2026/2029 – PPA”, os quais foram enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I. A Audiência Pública é um processo de transparência que busca dar oportunidade aos cidadãos de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública Municipal. Segue em anexo o Comunicado para divulgação.

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Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 490/2025 - Ofício Expedido
A Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, nos termos do art. 195 do Regimento Interno, vem convidar Vossa Senhoria, extensivamente aos servidores da Autarquia, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 7 de outubro de 2025 (terça-feira), às 18h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das seguintes propostas: Projeto de Lei nº 52/2025 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026” (Lei Orçamentária Anual - LOA) e - Projeto de Lei nº 53/2025 que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2026/2029 – PPA”, os quais foram enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I. A Audiência Pública é um processo de transparência que busca dar oportunidade aos cidadãos de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública Municipal. Segue em anexo o Comunicado para ser divulgado no site oficial da autarquia.

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Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 489/2025 - Ofício Expedido
A Câmara Municipal de Piumhi, através da Comissão de Finanças e Orçamento, vem convidar Vossa Excelência, extensivamente aos seus Secretários Municipais, Procurador Municipal e Assessores, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 7 de outubro de 2025 (terça-feira), às 18h30 na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das seguintes propostas: - Projeto de Lei nº 52/2025 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026” - Lei Orçamentária Anual - LOA; - Projeto de Lei nº 53/2025 que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2026/2029 – PPA”. Os projetos citados foram enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I. A Audiência é um processo de transparência que visa sempre dar oportunidade aos cidadãos de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública. Ressalta-se que, caso V. Exa. entenda necessário, poderá designar um representante do Poder Executivo Municipal para participar da audiência, a fim de prestar os devidos esclarecimentos e sanar dúvidas sobre os Projetos da LOA-2026 e PPA-2026/2029. Segue em anexo o Comunicado para divulgação no site oficial da Prefeitura.

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Data Anexação: 22 de Agosto de 2025
Documento: OFREC Nº 241/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 246/2025) - Encaminha em anexo o projeto de Lei nº 52/2025.

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Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Documento: EXDIV Nº 011/2025 - Expediente Diverso
A Sra. Carmen Lúcia Arantes Costa solicita informações referentes aos resíduos sólidos no Município? Durante a 8ª Sessão Extraordinária foi concedida a palavra à cidadã e ela solicitou o protocolo do documento contendo a solicitação de informações.

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Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Documento: OFEXP Nº 530/2025 - Ofício Expedido
A Câmara Municipal de Piumhi, pelo seu Presidente, José Welington da Silva, encaminha documento contendo uma relação de informações referentes aos resíduos sólidos entre outros, apresentado pela cidadã Carmen Lúcia Arantes Costa, na 8ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 7 de outubro, quando foi realizada a Audiência Pública para discussão das propostas do Projeto de Lei n° 52/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026” (Lei Orçamentária Anual - LOA) e do Projeto de Lei n° 53/2025 que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriénio 2026/2029” (PPA), ambos de autoria do Poder Executivo Municipal.

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Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Documento: OFREC Nº 285/2025 - Ofício Recebido
Ofício nº 24/2025 - Solicitação de Emendas Parlamentares para Apoiar a Oferta de Cursos FIC e Pós Graduação no IFMG Piumhi.

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Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Documento: OFREC Nº 276/2025 - Ofício Recebido
Ofício nº 64/2025 -Solicitação de Indicação de Emenda Impositiva A Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em Piumhi, mantenedora do Projeto Reconstruindo Vidas, vem, respeitosamente, por meio deste ofício e por intermédio de seu Presidente, Sr. Carlos Alberto Alves Arantes, solicitar a Vossa Excelência a destinação de emenda impositiva a esta instituição, a fim de contribuir para a continuidade e o fortalecimento dos trabalhos sociais desenvolvidos junto a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social em nosso município.

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Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Documento: OFREC Nº 277/2025 - Ofício Recebido
Ofício nº 65/2025 - Solicitação de Emenda Impositiva. A Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em Piumhi, mantenedora do Projeto Reconstruindo Vidas, vem, respeitosamente, por meio deste ofício e por intermédio de seu Presidente, Sr. Carlos Alberto Alves Arantes, solicitar a Vossa Excelência a destinação de emenda impositiva a esta instituição, a fim de contribuir para a continuidade e o fortalecimento dos trabalhos sociais desenvolvidos junto a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social em nosso município.

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Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Documento: OFREC Nº 278/2025 - Ofício Recebido
Ofício nº 66/2025 Solicitação de Emenda Impositiva A Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em Piumhi, mantenedora do Projeto Reconstruindo Vidas, vem, respeitosamente, por meio deste ofício e por intermédio de seu Presidente, Sr. Carlos Alberto Alves Arantes, solicitar a Vossa Excelência a destinação de emenda impositiva a esta instituição, a fim de contribuir para a continuidade e o fortalecimento dos trabalhos sociais desenvolvidos junto a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social em nosso município.

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Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Documento: OFREC Nº 279/2025 - Ofício Recebido
Ofício nº 67/2025 Solicitação de Emenda Impositiva. A Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em Piumhi, mantenedora do Projeto Reconstruindo Vidas, vem, respeitosamente, por meio deste ofício e por intermédio de seu Presidente, Sr. Carlos Alberto Alves Arantes, solicitar a Vossa Excelência a destinação de emenda impositiva a esta instituição, a fim de contribuir para a continuidade e o fortalecimento dos trabalhos sociais desenvolvidos junto a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social em nosso município.

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Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Documento: OFREC Nº 284/2025 - Ofício Recebido
Ofício nº 68/2025-D- Solicitação de Emenda Impositiva. A Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em Piumhi, mantenedora do Projeto Reconstruindo Vidas, vem, respeitosamente, por meio deste ofício e por intermédio de seu Presidente, Sr. Carlos Alberto Alves Arantes, solicitar a Vossa Excelência a destinação de emenda impositiva a esta instituição, a fim de contribuir para a continuidade e o fortalecimento dos trabalhos sociais desenvolvidos junto a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social em nosso município.

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Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Documento: OFREC Nº 283/2025 - Ofício Recebido
Ofício nº 68/2025-C- Solicitação de Emenda Impositiva. A Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em Piumhi, mantenedora do Projeto Reconstruindo Vidas, vem, respeitosamente, por meio deste ofício e por intermédio de seu Presidente, Sr. Carlos Alberto Alves Arantes, solicitar a Vossa Excelência a destinação de emenda impositiva a esta instituição, a fim de contribuir para a continuidade e o fortalecimento dos trabalhos sociais desenvolvidos junto a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social em nosso município.

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Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Documento: OFREC Nº 282/2025 - Ofício Recebido
Ofício nº 68/2025-B- Solicitação de Emenda Impositiva. A Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em Piumhi, mantenedora do Projeto Reconstruindo Vidas, vem, respeitosamente, por meio deste ofício e por intermédio de seu Presidente, Sr. Carlos Alberto Alves Arantes, solicitar a Vossa Excelência a destinação de emenda impositiva a esta instituição, a fim de contribuir para a continuidade e o fortalecimento dos trabalhos sociais desenvolvidos junto a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social em nosso município.

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Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Documento: OFREC Nº 281/2025 - Ofício Recebido
Ofício nº 68/2025-A -Solicitação de Emenda Impositiva. A Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em Piumhi, mantenedora do Projeto Reconstruindo Vidas, vem, respeitosamente, por meio deste ofício e por intermédio de seu Presidente, Sr. Carlos Alberto Alves Arantes, solicitar a Vossa Excelência a destinação de emenda impositiva a esta instituição, a fim de contribuir para a continuidade e o fortalecimento dos trabalhos sociais desenvolvidos junto a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social em nosso município.

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Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Documento: OFREC Nº 280/2025 - Ofício Recebido
Ofício nº 68/2025 Solicitação de Emenda Impositiva. A Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em Piumhi, mantenedora do Projeto Reconstruindo Vidas, vem, respeitosamente, por meio deste ofício e por intermédio de seu Presidente, Sr. Carlos Alberto Alves Arantes, solicitar a Vossa Excelência a destinação de emenda impositiva a esta instituição, a fim de contribuir para a continuidade e o fortalecimento dos trabalhos sociais desenvolvidos junto a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social em nosso município.

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Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Documento: OFREC Nº 308/2025 - Ofício Recebido
Eduardo Nascimento de Barros Júnior - Secretário Adjunto de Meio Ambiente , Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente (Oficio nº 95/2025) - Resposta ao Oficio nº 530/2025- Informações sobre o manejo de resíduos sólidos no Munícipio.

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Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 586/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a vossa senhoria, em anexo, cópia do Ofício nº 95/2025, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício nº 530/2025, o qual encaminhou o documento contendo uma relação de informações referentes aos resíduos sólidos entre outros, apresentado por vossa senhoria, na 8ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 7 de outubro, quando foi realizada a Audiência Pública para discussão das propostas do Projeto de Lei n° 52/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026” (Lei Orçamentária Anual - LOA) e do Projeto de Lei n° 53/2025 que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriénio 2026/2029” (PPA), ambos de autoria do Poder Executivo Municipal.

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Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 702/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 56, de 19 de dezembro de 2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026”. A matéria foi discutida e aprovada por 6 (seis) votos em primeira discussão e votação na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de dezembro de 2025, e por 7 (sete) votos em segunda discussão e votação na 11ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 19 de dezembro de 2025. Durante a 46ª Sessão Ordinária, foram aprovadas as Emendas Gerais nº 11/2025, nº 12/2025, nº 14/2025, nº 15/2025, nº 16/2025, nº 17/2025, nº 18/2025, nº 19/2025 e nº 20/2025 (Emendas Impositivas nº 1/2025 a nº 9/2025), em única discussão e votação, por 6 (seis) votos cada. Registrou-se as ausências justificadas dos Vereadores José Segundo Faria e Shirley Elaine Gonçalves na 46ª Sessão Ordinária e do Vereador João Lúcio de Matos na 11ª Sessão Extraordinária. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.

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Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 697/2025 - Ofício Expedido
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei nº 52/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026” (Proposição de Lei nº 56, de 19 de dezembro de 2025), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.

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Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Documento: OFREC Nº 342/2025 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 344/2025) - Encaminha sancionadas e publicadas, as Leis n. 2.833/2025, n. 2.834/2025, n. 2.835/2025, n. 2.836/2025, nº 2.837/2025 e n. 2.838/2025, bem como as Leis Complementares n. 106/2025, n. 107/2025 e n. 108/2025.