OFEXP Nº 530/2025 - Ofício Expedido

A Câmara Municipal de Piumhi, pelo seu Presidente, José Welington da Silva, encaminha documento contendo uma relação de informações referentes aos resíduos sólidos entre outros, apresentado pela cidadã Carmen Lúcia Arantes Costa, na 8ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 7 de outubro, quando foi realizada a Audiência Pública para discussão das propostas do Projeto de Lei n° 52/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026” (Lei Orçamentária Anual - LOA) e do Projeto de Lei n° 53/2025 que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriénio 2026/2029” (PPA), ambos de autoria do Poder Executivo Municipal.