Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordinária de 01/12/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Recebimento de Projeto de Lei Ordinária

Data

01/12/2025

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 63/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 25/11/2025.
Após leitura em Plenário na 46a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 02/12/2025, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às
seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, II);
3) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43,1).

Indexação

recebimento projeto