Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
63
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 63/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre desafetação de bens públicos e dá outras providências.
Indexação
desafetação bens públicos
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Documento: OFREC Nº 325/2025 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício GAB nº 319/2025) - Encaminha Projeto de Lei nº 63/2025, que "Dispõe sobre desafetação de bens públicos e dá outras providências".
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Documento: OFREC Nº 342/2025 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 344/2025) - Encaminha sancionadas e publicadas, as Leis n. 2.833/2025, n. 2.834/2025, n. 2.835/2025, n. 2.836/2025, nº 2.837/2025 e n. 2.838/2025, bem como as Leis Complementares n. 106/2025, n. 107/2025 e n. 108/2025.
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 711/2025 - Ofício Expedido
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi encaminha, em anexo, a nova Proposição de Lei nº 58, de 19 de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre desafetação de bens públicos e dá outras providências”. Conforme despacho desta Presidência, foi elaborada nova Proposição de Lei, com a correção do erro material.
Data Anexação: 8 de Janeiro de 2026
Documento: OFREC Nº 003/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 01/2026) - Resposta aos Ofícios nº 710/2025 e nº 711/2025, encaminha sancionada e republicada a Lei nº 2.835/2025, bem como a Lei Complementar nº 106/2025, devido a correção dos erros materiais contidos nas proposições.
Documento: OFREC Nº 325/2025 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício GAB nº 319/2025) - Encaminha Projeto de Lei nº 63/2025, que "Dispõe sobre desafetação de bens públicos e dá outras providências".
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Documento: OFREC Nº 342/2025 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 344/2025) - Encaminha sancionadas e publicadas, as Leis n. 2.833/2025, n. 2.834/2025, n. 2.835/2025, n. 2.836/2025, nº 2.837/2025 e n. 2.838/2025, bem como as Leis Complementares n. 106/2025, n. 107/2025 e n. 108/2025.
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 711/2025 - Ofício Expedido
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi encaminha, em anexo, a nova Proposição de Lei nº 58, de 19 de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre desafetação de bens públicos e dá outras providências”. Conforme despacho desta Presidência, foi elaborada nova Proposição de Lei, com a correção do erro material.
Data Anexação: 8 de Janeiro de 2026
Documento: OFREC Nº 003/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 01/2026) - Resposta aos Ofícios nº 710/2025 e nº 711/2025, encaminha sancionada e republicada a Lei nº 2.835/2025, bem como a Lei Complementar nº 106/2025, devido a correção dos erros materiais contidos nas proposições.