Requerimento nº 160 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
160
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão e Legislação, Justiça E Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 63/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre desafetação de bens públicos e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 25 de novembro de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
Indexação
Tramitação Conjunta Comissões Projeto de Lei 63 2025
desafetação de bens públicos
desafetação de bens públicos
Observação