OFEXP Nº 711/2025 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
711
Complemento
Ano
2025
Data
29/12/2025
Protocolo
Assunto
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi encaminha, em anexo, a nova Proposição de Lei nº 58, de 19 de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre desafetação de bens públicos e dá outras providências”.
Conforme despacho desta Presidência, foi elaborada nova Proposição de Lei, com a correção do erro material.
Conforme despacho desta Presidência, foi elaborada nova Proposição de Lei, com a correção do erro material.
Interessado
Prefeito Municipal de Piumhi
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Dispõe sobre desafetação de bens públicos e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Dispõe sobre desafetação de bens públicos e dá outras providências.