Lei Ordinária nº 2.835, de 19 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2835
Ano
2025
Data
19/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos do Município de Piumhi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desafetação de bens públicos e dá outras providências.
Indexação
desafetação bens públicos
Observação
Assuntos
- Doação, Permuta, Desafetação, Alienação
Normas Relacionadas
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.835Rep, de 07 de janeiro de 2026
Anexos Norma Jurídica