Despacho - Inclusão na Pauta para discussão e votação de 07/11/2019 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019)

Tendo em vista a emissão de Pareceres pelas Assessorias Contábil e Jurídica desta Casa Legislativa, e considerando a proximidade da data de realização da Sessão Solene de outorga do "Troféu Raça Negra 2019" (20/11/2019), determino a inclusão do referido projeto na pauta da ordem do dia da 39ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11/11/2019 (segunda-feira) às 19h30, para deliberação plenária em turno único de discussão e votação, conforme art. 144, § 3º, inciso I, do Regimento Interno. Determino, ainda, com base no art. 166 do Regimento Interno que os Pareceres das Comissões competentes sejam emitidos de forma verbal, na mesma Sessão que será realizada no dia 11/11/2019. Publique-se e cumpra-se.