E-mail - Enc. PL 63/2025 Assessorias Jurídica e Contábil de 03/12/2025 por Agente Administrativo (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

E-mail

Nome

Enc. PL 63/2025 Assessorias Jurídica e Contábil

Data

03/12/2025

Autor

Agente Administrativo

Ementa

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva, encaminho o Projeto de Lei nº 63/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre desafetação de bens públicos e dá outras providências”, para emissão de pareceres.

Prazo de 10 (dez) dias úteis, com vencimento: 04/02/2026.

Indexação

encaminha o Projeto de Lei nº 63/2025 às Assessorias Jurídica e Contábil