E-mail - E-mail à CLJR, CFO e CSPPMUC de 10/12/2025 por Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo (Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025)

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva, encaminho a Vossas Excelências o Ofício n° 323/2025, no qual o Chefe do Poder Executivo Municipal envia o Projeto de Lei n° 66/2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de contribuição social e dá outras providências”, bem como o Parecer Jurídico n° 096/2025, Parecer Contábil n° 105/2025 e Requerimento n° 164/2025 (trâmite em forma conjunta), protocolizados no dia 10 de dezembro de 2025 e Despacho da Presidência para apresentação de parecer das Comissões Permanentes.
Prazo Relator - 5 (cinco) dias úteis: 03/02/2026.
Prazo Comissões -15 (quinze) dias úteis: 17/02/2026.

Projeto de Lei nº 66/2025 encaminhado CLJR CFO CSPPMUC para parecer