Despacho - E-mail à CLJR, CFO, CSPPMUC e CSS. de 09/12/2025 por Assessora Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
E-mail à CLJR, CFO, CSPPMUC e CSS.
Data
09/12/2025
Autor
Assessora Legislativa
Ementa
Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva, encaminho o Projeto de Lei n° 64/2025, que “Dispõe sobre desafetação de bens públicos e dá outras providências”, bem como o Parecer Jurídico n° 091/2025, protocolizado no dia 4 de dezembro de 2025, Parecer Contábil n° 100/2025, protocolizado no dia 9 de dezembro de 2025, Requerimento n° 161/2025 (trâmite em forma conjunta), protocolizado no dia 9 de dezembro de 2025 e Despacho da Presidência, de 9 de dezembro de 2025, para apresentação de parecer pelas das Comissões Permanentes.
Indexação
Projeto de Lei 64/2025 encaminhado CLJR CFO CSPPMUC CSS para parecer.
Texto Integral