Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
64
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 64/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências.
Indexação
liberação recursos financeiros subvenção social R$ 59.318,00 Associação das Mulheres de Peito atividades estatutárias
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Documento: OFREC Nº 327/2025 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 322/2025) - Encaminha Projeto de Lei nº 64/2025, que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências".
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 705/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 59, de 19 de dezembro de 2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos em única discussão e votação na 11ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária (Recesso Parlamentar 16/12/2025 a 31/01/2026), realizada no dia 19 de dezembro de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 168/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Registrou-se na sessão a ausência justificada do Vereador João Lúcio de Matos. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Documento: OFREC Nº 342/2025 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 344/2025) - Encaminha sancionadas e publicadas, as Leis n. 2.833/2025, n. 2.834/2025, n. 2.835/2025, n. 2.836/2025, nº 2.837/2025 e n. 2.838/2025, bem como as Leis Complementares n. 106/2025, n. 107/2025 e n. 108/2025.
Documento: OFREC Nº 327/2025 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 322/2025) - Encaminha Projeto de Lei nº 64/2025, que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências".
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 705/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 59, de 19 de dezembro de 2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos em única discussão e votação na 11ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária (Recesso Parlamentar 16/12/2025 a 31/01/2026), realizada no dia 19 de dezembro de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 168/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Registrou-se na sessão a ausência justificada do Vereador João Lúcio de Matos. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Documento: OFREC Nº 342/2025 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 344/2025) - Encaminha sancionadas e publicadas, as Leis n. 2.833/2025, n. 2.834/2025, n. 2.835/2025, n. 2.836/2025, nº 2.837/2025 e n. 2.838/2025, bem como as Leis Complementares n. 106/2025, n. 107/2025 e n. 108/2025.