Proposição de Lei - Nova Prop. Lei 58, de 19 de dezembro de 2025 de 29/12/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Proposição de Lei
Nome
Nova Prop. Lei 58, de 19 de dezembro de 2025
Data
29/12/2025
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Dispõe sobre desafetação de bens públicos e dá outras providências.
Indexação
Nova Proposição de Lei nº 58, de 19 de dezembro de 2025
Dispõe sobre desafetação de bens públicos e dá outras providências
Dispõe sobre desafetação de bens públicos e dá outras providências
Texto Integral