E-mail - Enc. PL 1/2026 Assessorias Jurídica e Contábil de 12/01/2026 por Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva (Despachos da Presidência em anexo), encaminho a Vossas Senhorias o Ofício GAB n° 04/2026, no qual o Chefe do Poder Executivo Municipal envia o Projeto de Lei n° 1/2026, que “Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”, bem como a Estimativa do Impacto Orçamentário - Financeiro, encaminhada a esta Casa Legislativa, via e-mail, em 12 de janeiro de 2026, para análise da matéria e emissão de pareceres, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno.

encaminha Projeto de Lei nº 1/2026 Estimativa do Impacto Orçamentário - Financeiro Assessorias Jurídica e Contábil