Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
08/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências.
Indexação
revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi
7% sete por cento
7% sete por cento
Observação
Os documentos que integram o Projeto de Lei nº 1/2026 foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Janeiro de 2026
Documento: OFREC Nº 005/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 04/2026) - Encaminha Projeto de Lei nº 01/2026 - Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências.
Data Anexação: 12 de Janeiro de 2026
Documento: COELE Nº 011/2026 - Comunicação Eletrônica
Impacto Pessoal para 2026 - Aumento Salarial. Referente ao Projeto de Lei nº 1/2026 - Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências.
Data Anexação: 20 de Janeiro de 2026
Documento: OFEXP Nº 031/2026 - Ofício Expedido
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei nº 1/2026, que “Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências” (Proposição de Lei nº 1, de 20 de janeiro de 2026), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 20 de Janeiro de 2026
Documento: OFEXP Nº 035/2026 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 1, de 20 de janeiro de 2026, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20/01/2026, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 4/2026, o qual requereu o regime de urgência especial e a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2026
Documento: OFREC Nº 024/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 26/2026) encaminha sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.839/2026 e nº 2.840/2026, Leis Complementares nº 109/2026 e nº 110/2026.
Documento: OFREC Nº 005/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 04/2026) - Encaminha Projeto de Lei nº 01/2026 - Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências.
Data Anexação: 12 de Janeiro de 2026
Documento: COELE Nº 011/2026 - Comunicação Eletrônica
Impacto Pessoal para 2026 - Aumento Salarial. Referente ao Projeto de Lei nº 1/2026 - Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências.
Data Anexação: 20 de Janeiro de 2026
Documento: OFEXP Nº 031/2026 - Ofício Expedido
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei nº 1/2026, que “Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências” (Proposição de Lei nº 1, de 20 de janeiro de 2026), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 20 de Janeiro de 2026
Documento: OFEXP Nº 035/2026 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 1, de 20 de janeiro de 2026, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20/01/2026, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 4/2026, o qual requereu o regime de urgência especial e a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2026
Documento: OFREC Nº 024/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 26/2026) encaminha sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.839/2026 e nº 2.840/2026, Leis Complementares nº 109/2026 e nº 110/2026.