E-mail - Enc. PLC 1/2026 Assessorias Jurídica e Contábil de 12/01/2026 por Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

E-mail

Nome

Enc. PLC 1/2026 Assessorias Jurídica e Contábil

Data

12/01/2026

Autor

Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo

Ementa

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva (Despacho da Presidência em anexo), encaminho a Vossas Senhorias o Ofício GAB n° 03/2026, no qual o Chefe do Poder Executivo Municipal envia o Projeto de Lei Complementar n° 1/2026, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, para análise da matéria e emissão de pareceres, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno.

Indexação

encaminha Projeto de Lei Complementar nº 1/2026 Assessorias Jurídica e Contábil