Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
08/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi
Cria cargo Secretário Municipal de Segurança Pública
Cria cargo Secretário Municipal de Segurança Pública
Observação
Os documentos que integram o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026 foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Janeiro de 2026
Documento: OFREC Nº 004/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício Gab nº 03/2026) - Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 - Altera a lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos e vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providencias.
Data Anexação: 14 de Janeiro de 2026
Documento: OFREC Nº 016/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício Gab nº 22/2026) - Encaminha o anexo Impacto financeiro a ser anexado ao Projeto de lei que "Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e da outras providencias.
Data Anexação: 20 de Janeiro de 2026
Documento: OFEXP Nº 030/2026 - Ofício Expedido
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências” (Proposição de Lei Complementar nº 1, de 20 de janeiro de 2026), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 20 de Janeiro de 2026
Documento: OFEXP Nº 033/2026 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei Complementar nº 1, de 20 de janeiro de 2026, que “Altera a Lei Complementar nº 52/2018, que ‘Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências’”. A matéria foi discutida e aprovada por 9 (nove) votos em única discussão e votação na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20/01/2026, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 2/2026, o qual requereu o regime de urgência especial e a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, I c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2026
Documento: OFREC Nº 024/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 26/2026) encaminha sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.839/2026 e nº 2.840/2026, Leis Complementares nº 109/2026 e nº 110/2026.
Documento: OFREC Nº 004/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício Gab nº 03/2026) - Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 - Altera a lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos e vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providencias.
Data Anexação: 14 de Janeiro de 2026
Documento: OFREC Nº 016/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício Gab nº 22/2026) - Encaminha o anexo Impacto financeiro a ser anexado ao Projeto de lei que "Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e da outras providencias.
Data Anexação: 20 de Janeiro de 2026
Documento: OFEXP Nº 030/2026 - Ofício Expedido
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências” (Proposição de Lei Complementar nº 1, de 20 de janeiro de 2026), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 20 de Janeiro de 2026
Documento: OFEXP Nº 033/2026 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei Complementar nº 1, de 20 de janeiro de 2026, que “Altera a Lei Complementar nº 52/2018, que ‘Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências’”. A matéria foi discutida e aprovada por 9 (nove) votos em única discussão e votação na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20/01/2026, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 2/2026, o qual requereu o regime de urgência especial e a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, I c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2026
Documento: OFREC Nº 024/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 26/2026) encaminha sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.839/2026 e nº 2.840/2026, Leis Complementares nº 109/2026 e nº 110/2026.