OFREC Nº 016/2026 - Ofício Recebido

O Poder Executivo de Piumhi (Ofício Gab nº 22/2026) - Encaminha o anexo Impacto financeiro a ser anexado ao Projeto de lei que "Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e da outras providencias.

Os documentos que integram o Ofício GAB nº 22/2026 foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.