Documento - Ofício GAB nº 16/2026 de 15/01/2026 por Prefeito Municipal (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Documento
Nome
Ofício GAB nº 16/2026
Data
15/01/2026
Autor
Prefeito Municipal
Ementa
Encaminhamos a esta Presidência e por vosso intermédio aos demais Vereadores o anexo Impacto financeiro a ser anexado ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2026 e dá outras providências.” para apreciação e posterior aprovação, se assim entender estes nobres edis.
Indexação
Impacto Financeiro Projeto de Lei Complementar 2 2026
Texto Integral