Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
08/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2026 e dá outras providências.
Indexação
concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2026
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Janeiro de 2026
Documento: OFREC Nº 006/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício Gab nº 05/2026) - Encaminha o anexo Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 - Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU), exercício 2026 e dá outras providencias.
Data Anexação: 14 de Janeiro de 2026
Documento: OFREC Nº 011/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício Gab nº 16/2026) - Encaminha o anexo Impacto financeiro a ser anexado ao projeto de Lei que "Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2026 e da outras providencias.
Data Anexação: 20 de Janeiro de 2026
Documento: OFEXP Nº 032/2026 - Ofício Expedido
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, que “Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2026 e dá outras providências” (Proposição de Lei Complementar nº 2, de 20 de janeiro de 2026), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 20 de Janeiro de 2026
Documento: OFEXP Nº 034/2026 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei Complementar nº 2, de 20 de janeiro de 2026, que “Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2026, e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 9 (nove) votos em única discussão e votação na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20/01/2026, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 3/2026, o qual requereu o regime de urgência especial e a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, I c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Na oportunidade, informo a Vossa Excelência que foi apresentada a Emenda Verbal (Emenda Geral n° 1/2026, que contém a Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei Complementar n° 2/2026), de autoria dos Vereadores desta Casa Legislativa, a qual foi aprovada por 9 (nove) votos em única discussão e votação na referida Sessão Extraordinária.
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2026
Documento: OFREC Nº 024/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 26/2026) encaminha sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.839/2026 e nº 2.840/2026, Leis Complementares nº 109/2026 e nº 110/2026.
Documento: OFREC Nº 006/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício Gab nº 05/2026) - Encaminha o anexo Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 - Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU), exercício 2026 e dá outras providencias.
Data Anexação: 14 de Janeiro de 2026
Documento: OFREC Nº 011/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício Gab nº 16/2026) - Encaminha o anexo Impacto financeiro a ser anexado ao projeto de Lei que "Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2026 e da outras providencias.
Data Anexação: 20 de Janeiro de 2026
Documento: OFEXP Nº 032/2026 - Ofício Expedido
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, que “Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2026 e dá outras providências” (Proposição de Lei Complementar nº 2, de 20 de janeiro de 2026), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 20 de Janeiro de 2026
Documento: OFEXP Nº 034/2026 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei Complementar nº 2, de 20 de janeiro de 2026, que “Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2026, e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 9 (nove) votos em única discussão e votação na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20/01/2026, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 3/2026, o qual requereu o regime de urgência especial e a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, I c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Na oportunidade, informo a Vossa Excelência que foi apresentada a Emenda Verbal (Emenda Geral n° 1/2026, que contém a Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei Complementar n° 2/2026), de autoria dos Vereadores desta Casa Legislativa, a qual foi aprovada por 9 (nove) votos em única discussão e votação na referida Sessão Extraordinária.
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2026
Documento: OFREC Nº 024/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 26/2026) encaminha sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.839/2026 e nº 2.840/2026, Leis Complementares nº 109/2026 e nº 110/2026.