OFREC Nº 006/2026 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
6
Complemento
Ano
2026
Data
08/01/2026
Protocolo
Assunto
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício Gab nº 05/2026) - Encaminha o anexo Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 - Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU), exercício 2026 e dá outras providencias.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
5
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Janeiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2026 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2026 e dá outras providências.