Despacho - Cópia de Despacho com Certidão de Publicação de 15/01/2026 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Cópia de Despacho com Certidão de Publicação
Data
15/01/2026
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento da Estimativa do Impacto Orçamentário - Financeiro, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 1/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, encaminhada a esta Casa Legislativa, via Ofício n° 22, em 14 de janeiro de 2026.
DETERMINO sua juntada ao processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 1/2026, bem como o encaminhamento aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e Assessorias Contábil e Jurídica para conhecimento.
Publique-se e cumpra-se.
DETERMINO sua juntada ao processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 1/2026, bem como o encaminhamento aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e Assessorias Contábil e Jurídica para conhecimento.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Estimativa do Impacto Orçamentário – Financeiro Projeto de Lei Complementar nº 1/2026
Texto Integral