Proposição de Lei - Proposição de Lei nº 5, de 23 de janeiro de 2026 de 23/01/2026 por Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Proposição de Lei
Nome
Proposição de Lei nº 5, de 23 de janeiro de 2026
Data
23/01/2026
Autor
Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências.
Indexação
repassar contribuição para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi
valor global R$2.491.334,28
finalidade de reforço do custeio das ações e serviços de saúde em média e alta complexidade
R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) per capita
valor global R$2.491.334,28
finalidade de reforço do custeio das ações e serviços de saúde em média e alta complexidade
R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) per capita
Texto Integral