Despacho - Recebimento de Projeto de Lei de 02/02/2026 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento de Projeto de Lei
Data
02/02/2026
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 69/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 22/12/2025.
Após leitura em Plenário na 1ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 03/02/2026, distribua- se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o projeto encaminhado à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, l);
2) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II).
Após leitura em Plenário na 1ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 03/02/2026, distribua- se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o projeto encaminhado à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, l);
2) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II).
Indexação
recebimento projeto
Texto Integral