Despacho - Inclusão na pauta para revisão da Lei de 02/02/2026 por Presidente da CLJR (Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Inclusão na pauta para revisão da Lei
Data
02/02/2026
Autor
Presidente da CLJR
Ementa
Acuso o recebimento da Lei n° 2.836/2025, que que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Recebimento Lei revisão proposição sancionada.
Texto Integral