E-mail - Enc. PLC 3/2025 Assessorias Jurídica e Contábil de 11/02/2026 por Oficial Legislativo (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026)

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva, encaminho o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015 – ‘Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências’ - e dá outras providências”, para emissão de pareceres.
Prazo de 10 (dez) dias úteis, com vencimento: 27/02/2026.

encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026 às Assessorias Jurídica e Contábil