Documento - Termo de Encerramento de 12/02/2026 por Oficial Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Documento

Nome

Termo de Encerramento

Data

12/02/2026

Autor

Oficial Legislativo

Ementa

Este volume possui 50 folhas (1 a 50) devidamente numeradas e rubricadas.
Ao arquivo da Câmara Municipal de Piumhi, conforme r. despacho da fl. 47.

Indexação

arquivo Projeto de Lei 63/2025 desafetação bem público